política de privacidade

DECLARAÇÃO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS DOS CLIENTES

Esta declaração, elaborada pela Bio Desafios, Lda., com sede na Rua 25 de Abril, nº 45A, Companheira – 8500-321 Portimão, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, com o número de registo e de pessoa coletiva 508 155 690, telefone 282476686, e-mail: mb@merceariabio.pt, (doravante abreviadamente designada por Empresa), visa o consentimento expresso, livre e esclarecido para o tratamento de dados pessoais dos Clientes.

Finalidade do tratamento

Os dados pessoais dos Clientes serão recolhidos e tratados pela Empresa com as seguintes finalidades:

- Facturação e Cobrança ao Cliente;
- Registo do Cliente no sítio da Internet, em www.mereceariabio.pt;
- Informar o Cliente de novos serviços disponibilizados no Site, divulgação de eventos, informações atualizadas sobre a atividade da Empresa e, de um modo geral, para efeitos de marketing da Empresa, através de qualquer meio de comunicação, incluindo suporte eletrónico;
- Envio regular das informações descritas no ponto anterior através da Newsletter da Mercearia Bio, tendo o Cliente, no ato do registo a opção de aceitar receber a newsletter ou declinar, receber a mesma;
- Garantir que o Site vai ao encontro das necessidades do Cliente, através do desenvolvimento e publicação de conteúdos, da forma mais adaptada possível, às solicitações, da melhoria das capacidades de pesquisa e funcionalidades do Site.

O tratamento de dados pessoais não abrangerá:

- Origem racial ou étnica;
- Opiniões políticas;
- Convicções religiosas ou filosóficas;
- Filiação sindical;
- Dados genéticos;
- Dados biométricos;
- Dados relativos à saúde;
- Dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa.

Legitimidade

A legitimidade para o tratamento dos dados recolhidos é determinada pelo consentimento do Cliente, o qual é expressamente prestado.

DESTINATÁRIOS DOS DADOS

A Empresa não transfere os dados de contacto recolhidos a terceiros não incluídos na lista anterior. Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

A transferência ocorre apenas quando os terceiros apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, para que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

DADOS PESSOAIS A RECOLHER

Para as finalidades acima referidas, o Cliente autoriza a Empresa à recolha, registo, organização, conservação, adaptação, alteração, recuperação, consulta, utilização, limitação, apagamento ou destruição dos seguintes dados pessoais em sistemas total ou parcialmente automatizados ou em meios não automatizados contidos em ficheiros, quer sejam por si fornecidos ou recolhidos pela Empresa para o bom desempenho das suas funções de gestão empresarial ou para o cumprimento de obrigações legalmente impostas:

- Nome;
- Morada completa (com o respetivo código postal, cidade e país);
- Data de nascimento;
- Número de identificação fiscal;
- Número de telefone;
- Endereço de correio eletrónico.

Recolha de dados

A Empresa pode recolher dados de forma direta ou de forma indireta (i.e., através de entidades parceiras ou terceiros). A recolha pode ser feita através dos seguintes canais:

- Recolha direta: presencialmente, por telefone, por e-mail e através do site;
- Recolha indireta: através de parceiros e entidades oficiais.

Os dados pessoais podem ser recolhidos em várias circunstâncias, incluindo (mas não apenas) as seguintes:

1. Participação em programas de marketing (subscrição de newsletters, contribuição em inquéritos e/ou comentários)
2. Atividades de Internet: (ligação ao site www.merceariabio.pt; preenchimento de formulários para recolha de dados online - por ex. questionários, etc.)

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS

A Empresa fica autorizada a guardar e reter todos os dados pessoais fornecidos pelo Cliente, por um período de um ano após o Cliente deixar de ter qualquer relação com a Empresa, acrescido do prazo de seis meses para proceder à sua eliminação, ou por período superior caso sejam necessários para utilização em processo judicial.

Segurança dos dados

Adotamos medidas e técnicas adequadas para proteger os seus dados pessoais do Cliente, armazenados nos nossos sistemas de TI contra perda, destruição, acesso não autorizado, alteração ou divulgação.

Direitos

O titular dos dados tem o direito de aceder gratuitamente aos dados conservados, bem como de solicitar a sua limitação, retificação, oposição ou apagamento quando, entre outros fundamentos legais, os dados sejam inexatos ou deixem de ser necessários para as finalidades que motivaram a sua recolha. O titular tem ainda o direito de retirar o seu consentimento em qualquer altura, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.

Se tecnicamente possível, poderá solicitar a portabilidade dos seus dados a outro responsável de tratamento, neste caso unicamente serão conservados para o exercício ou defesa de reclamações.

  Quando exercido alguns dos direitos supra referidos, a Empresa reserva-se o direito de conservar os dados exclusivamente para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Para o exercício destes direitos ou outras questões adicionais que tenha relativas à proteção de dados, poderá contactar por escrito para Rua 25 de Abril, nº 45A, Companheira – 8500-321 Portimão; ou por correio eletrónico, para mb@merceariabio.pt.

Informa-se ainda, que poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados, no caso de considerar que os seus direitos não foram devidamente abordados e acautelados. Para mais informações poderá consultar: https://www.cnpd.pt/.

A Empresa apenas transfere os dados de contacto recolhidos às entidades supra identificadas.

As referidas entidades estão, por força de acordo celebrado nesse sentido, obrigadas a apresentar e manter garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas adequadas, para que o tratamento satisfaça os requisitos e obrigações decorrentes da legislação aplicável em matéria de proteção de dados e assegure a defesa dos direitos do titular dos dados.

Caso se verifique um fundamento legítimo para a sua transferência, o Cliente será previamente informado, sendo-lhe transmitida a identidade dos destinatários e a finalidade do tratamento dos dados cedidos.

Outras informações

Identificação e contactos do responsável pelo tratamento de dados:
Bio Desafios, Lda
Telefone 282 476 686
Email rgpd@merceariabio.pt

Declaração de Autorização

O consentimento expresso ao tratamento de dados é exercido aquando o registo do Cliente no site www.merceariabio.pt ou www.merceariabio.com através da aceitação expressamente efetuada no campo para tal efeito assinalado, através da qual o Cliente declara igualmente ter sido devidamente informado de todas as obrigações e responsabilidades inerentes à autorização concedida para a recolha, processamento e utilização dos seus dados pessoais à Bio Desafios, Lda., no contexto descrito acima, podendo esta autorização ser retirada a qualquer momento.