Promoções biológicas

Promoção

€ 8,50

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termos e condições

Com a aceitação das presentes condições o consumidor assume tê-las lido e aceite, constituindo as mesmas o regime que rege a compra e venda dos produtos online.

A loja online da Mercearia Bio destina-se à comercialização de bens e serviços a Consumidores Finais com idade superior a 18 anos, fornecidos pela Bio Desafios, Lda. com Sede na Rua 25 de Abril, nº 45A, Companheira – 8500-321 Portimão, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Loulé, com o número de registo e de pessoa coletiva 508 155 690, telefone 282476686, e-mail: mb@merceariabio.pt.

As presentes condições regem-se pelo Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, e aplicam-se a todas as transações de comércio online, nomeadamente encomenda, entrega e pagamento dos bens.

A Lei nº 67/98, de 26 de outubro transpõe para a ordem jurídica portuguesa a Directiva nº 95/46/CE, relativa à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento dos dados pessoais e à livre circulação desses dados.

O registo na loja online da Mercearia Bio implica sempre a concordância com a informação de utilização apresentada no primeiro acesso e/ou da instalação da aplicação no equipamento móvel.

A Bio Desafios, Lda. recorre ao uso de Cookies de forma a melhorar a sua experiência de navegação ao nível dos Sites e Aplicações Móveis. Cookies são pequenos ficheiros de informação que o seu browser gera e que são armazenados no seu disco rígido. Estes ficheiros contêm informação não pessoal, mas que permitem a sua identificação por parte dos Canais da Mercearia Bio. O Cliente autoriza expressamente a utilização de Cookies por parte da Bio Desafios, Lda.

registo do cliente

Quando um Cliente se regista na loja online do site e/ou efetua uma encomenda, os seus dados pessoais e endereços, bem como os dados referentes às suas compras e formas de pagamento são guardados na nossa base de dados. A Bio Desafios, Lda., na qualidade de proprietária e responsável por este arquivo, assume o compromisso de segurança e privacidade dos dados pessoais dos seus Clientes. Os dados recolhidos serão objeto de tratamento informático e destinam-se a proporcionar comodamente o acesso a serviços do site, podendo também ser utilizados para comunicar (por SMS, por correio electrónico, por escrito, etc.), a cada Cliente, promoções comerciais ou publicitárias.

O Cliente autoriza expressamente que os dados deste registo, assim como todos aqueles que forem obtidos durante o desenvolvimento das relações contratuais entre ambas as partes, possam ser utilizados pela Bio Desafios, Lda., com a finalidade de oferecer ao Cliente produtos e serviços que possam ser do seu interesse. Todos os Clientes da Bio Desafios, Lda. têm o direito de acesso, retificação, cancelamento e oposição à comunicação dos seus dados. Os Clientes podem exercer esses direitos por correio eletrónico mb@merceariabio.pt, por escrito para a morada Rua 25 de Abril, nº 45A, Companheira – 8500-321 Portimão, ou no site, utilizando o seguinte endereço www.merceariabio.pt. Cada Cliente poderá também, utilizando os mesmos canais, manifestar em qualquer momento a sua vontade de não receber qualquer tipo de publicidade.

processo de registo

O processo de registo implica a utilização do NIF, de um nome de utilizador e de uma password. Os dados de login deverão ser pessoais e intransmissíveis e não devem ser escritos em locais de fácil acesso. Cada Cliente poderá pedir-nos que lhe recordemos a sua password. Para recuperar a sua password o Cliente deve aceder a esta página ou aplicação respetiva e, na caixa de login, clicar em "Recuperar Password", onde deverá inserir o seu e-mail de registo e de seguida clicar em "Enviar". Automaticamente e sem intervenção de meios humanos, será enviado e-mail com a password. Esta resposta só será rececionada no caso de endereço ativo e válido. O Cliente assume que os dados por si introduzidos são verdadeiros, não se responsabilizando a Bio Desafios, Lda. por qualquer imprecisão ou incorreção.

regime da encomenda e compra

Com a finalização da encomenda, formaliza-se o contrato de compra e venda dos produtos disponibilizados no catálogo on-line.

As caraterísticas dos produtos fornecidos constam do catálogo disponível online.

O preço total dos produtos, IVA e outros impostos ou taxas, custos de transporte, despesas postais ou de entrega ou quaisquer outros encargos aplicáveis, constam do catálogo on-line.

A Bio Desafios, Lda. dispõe de um sistema de tratamento de reclamações.

informação geral dos artigos

A Bio Desafios, Lda , não assume qualquer responsabilidade pelas informações prestadas por terceiros.

O cliente deve sempre ler o rótulo do produto e não se pode basear apenas na informação disponibilizada no site.

Se o cliente tiver alguma dúvida, ou se pretender mais informação sobre os produtos, deve entrar em contacto com a linha de apoio através dos números de telefone e endereços de e-mail disponibilizados no site.

preços e disponibilidade

Os preços dos produtos, antes do registo e autenticação do cliente, servem apenas como referência.

Todos os preços indicados na loja online Mercearia Bio incluem Iva à taxa legal.

A Bio Desafios, Lda. garante que os preços de venda unitários praticados são sempre os indicados na nota de encomenda que foi confirmada/finalizada nos sites e não os do dia da entrega.

A satisfação da encomenda está sujeita à disponibilidade dos artigos na data da expedição da encomenda, não se responsabilizando a Bio Desafios, Lda. por eventuais ruturas de stock de um ou mais dos artigos encomendados, que por esse motivo possam não estar disponíveis para envio.

custos de transporte e prazo de entrega

Os custos de transporte encontram-se detalhados na área entregas do site, variando de acordo com a área de residência e o tipo de produtos encomendados.

O prazo de entrega da encomenda encontra-se igualmente detalhado na área entregas do site e é apresentado na finalização da encomenda.

documentos de identificação

Por forma a garantir o cumprimento de disposições legais especiais, designadamente as respeitantes à de bebidas alcoólicas, bem como a entrega dos artigos a quem efetivamente realizou a compra, a Bio Desafios, Lda. poderá solicitar a apresentação de documento de identificação válido de quem efetuou e/ou recebe a encomenda, nomeadamente o Bilhete de Identidade / Cartão de Cidadão ou Passaporte / Titulo de Autorização de Residência, se for estrangeiro, reservando-se o direito de não efetuar essa entrega em caso de dúvidas sobre a respetiva identidade.

pagamentos

As encomendas deverão ser pagas no ato da entrega ou, nos casos em que tal seja antecipadamente acordado, por transferência bancária com envio de comprovativo antes da receção da encomenda ou por transferência bancária após a receção da encomenda.

direito de livre resolução

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, o consumidor dispõe de 14 dias após a receção do bem para proceder à resolução do contrato e à devolução do bem.

O consumidor tem de comunicar à Bio Desafios, Lda., a decisão de resolução do presente contrato por meio de uma declaração inequívoca (por exemplo, carta enviada pelo correio, correio eletrónico para o endereço correio eletrónico mb@merceariabio.pt ou formulário próprio, neste último caso ).

O direito de livre resolução deve ser exercido mediante a expedição da comunicação referida no parágrafo anterior no prazo de 14 dias.

Incumbe exclusivamente ao consumidor a prova de que exerceu o direito de livre resolução no prazo legal.

O consumidor deve, no prazo de 14 dias da data em que tiver comunicado a sua decisão de resolução do contrato, devolver e entregar os bens na sede da Bio Desafios.

Em caso de resolução, incumbe exclusivamente ao consumidor suportar o custo da devolução do bem.

A Bio Desafios, Lda. dispõe de um serviço remunerado para a recolha dos bens que se pretende devolver ao abrigo do direito de livre resolução.

Desta forma, mediante opção expressa do consumidor, os bens podem ser levantados pela Bio Desafios, Lda. com o custo de €19,90, acrescido de IVA à taxa legal.

No caso previsto no parágrafo anterior, o consumidor deve informar expressamente que pretende o levantamento dos bens pela Bio Desafios, Lda.

Caso os bens sejam levantados pela Bio Desafios, Lda. o consumidor dá o seu expresso consentimento que o custo do levantamento será descontado no preço a restituir.

Em caso de resolução do presente contrato, serão reembolsados todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega, sem demora injustificada e, em qualquer caso.

A Bio Desafios, Lda. pode reter o reembolso enquanto os bens não forem recebidos ou enquanto o consumidor não apresentar prova irrefutável da devolução do bem.

O consumidor deve conservar os bens de modo a poder restituí-los nas devidas condições de utilização.

O exercício do direito de livre resolução não prejudica o direito de o consumidor inspecionar, com o devido cuidado, a natureza, as caraterísticas e o funcionamento do bem.

O consumidor é responsável pela depreciação do bem, se a manipulação efetuada para inspecionar a natureza, as caraterísticas e o funcionamento desse bem exceder a manipulação que habitualmente é admitida nos estabelecimentos comerciais Mercearia Bio.

Com o exercício do direito de resolução será restituído ao consumidor o preço pago deduzido da importância correspondente à depreciação.

Se a depreciação for total não há lugar a qualquer restituição.

exclusão do direito de livre resolução

Não existe o direito a livre resolução do contrato nas seguintes situações:

  • Fornecimento de bens confecionados de acordo com especificações do consumidor ou manifestamente personalizados;
  • Fornecimento de bens que, por natureza, não possam ser reenviados ou sejam suscetíveis de se deteriorarem ou de ficarem rapidamente fora de prazo;
  • Fornecimento de bens selados não suscetíveis de devolução, por motivos de proteção da saúde ou de higiene quando abertos após a entrega;
  • Fornecimento de bens que, após a sua entrega e por natureza, fiquem inseparavelmente misturados com outros artigos;
  • Sem prejuízo do exercício dos direitos decorrentes da garantia legal dos bens de consumo, estão excluídos do direito de livre de resolução os seguintes tipos de produtos:
    • Artigos encomendados por catálogo;
    • Produtos Frescos, produtos de cosmética, beleza e de higiene pessoal, roupa interior, alimentos para bebés, suplementos alimentares, vitaminas.
lei aplicável e foro

O presente contrato rege-se pela lei portuguesa e, para a resolução de qualquer litígio, é competente o foro da Comarca de Faro, com renúncia a qualquer outro.

entidades de resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo:
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL)
Ed. Ninho de Empresas
Estrada da Penha
8005-131 Faro
E-mail: cimaalail.telepac.pt
Telefone: 289 823 135
Fax: 280 812 213
Mais informações em Portal do Consumidor: www.consumidor.pt

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